Processo Administrativo nº. 72/2024.

Pregão Eletrônico nº. 22/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: JAIR PONTES DE OLIVEIRA - ME CNPJ nº. 45.200.098/0001-69.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - ÓRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES:

1.1. O contrato é integrado apenas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR identificado no preâmbulo.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - REGISTROS FORMALIZADOS:

2.1. O fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos no presente CONTRATO, nos exatos termos do resultado final obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade e as especificações do objeto registrado, integrando e complementado o presente CONTRATO os seguintes documentos, que são parte integrante do presente CONTRATO, independente de transcrição, e que devem ser totalmente observados e cumpridos e:

a) Termo de Referência contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto;

b) Proposta(s) comercial(is) do(s) particular(es) cujo(s) preço(s) conta(m) registrado(s);

c) Pregão Eletrônico nº. 22/2024.

2.2. O presente CONTRATO estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Bombas e Bicos Injetores com e/ou sem Material Inclusos e Serviços Eletrônicos para Manutenção da Frota Municipal de Veículos, atendendo as necessidades das Secretarias solicitantes, Secretaria de Transporte, Secretaria de Educação e Secretaria de Obras e Infraestrutura. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Paranatinga / MT, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

1ª Classificada:

VALOR GLOBAL R$ 122.136,00 (cento e vinte e dois mil, cento e trinta e seis reais).

10. CLÁUSULA DÉCIMA - ATRIBUIÇÕES DO PARTICIPANTE:

d1) Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de novembro de 2025.