CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 35/2025

Aprovar emenda Parlamentar Federal Ofício nº 269/2025/CCV-EP-EO-FG no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 26 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a emenda Parlamentar Estadual Ofício nº 269/2025/CCV-EP-EO-FG no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio da saúde (Atenção Básica, Média e Alta complexidade).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 26 de novembro de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde