CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 31/2025

Aprovar emenda Parlamentar Federal n.º 4201003 no valor de R$ 337.667,00 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 26 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Federal n.º 42010003, proposta nº 13915490000125004 no valor de R$ 337.667,00 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais) para aquisição de um veículo tipo Van com Acessibilidade (Agora tem Especialistas).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 26 de novembro de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde