Processo Administrativo Licitatório nº 377/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de Material Pedagógico de Alfabetização do 6º ao 9º e Creche e Pré-Escola, para o ano letivo de 2026.

FAVORECIDO: Editora FTD S.A;

CNPJ: 61.186.490/0001-57

VALOR TOTAL: R$ $ 455.371,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. 

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de novembro de 2025.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal