AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 09 de setembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 27/2025, Processo Administrativo n° 118/2025, para contratação da empresa VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cnpj n° 18.849.143/0001-38, para a Aquisição de reagente laboratorial PSA compatível com o equipamento CELER, destinado à realização de exames laboratoriais no âmbito da campanha Novembro Azul, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Vale de São Domingos – MT, no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Vale de São Domingos - MT, 26 de Novembro de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal