Dispõe sobre a Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Habitação para o exercício de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH do município de Campos de Júlio/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°. 1.970 de 02 de abril de 2024, e demais regulamentações pertinentes.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades do Conselho Municipal de Habitação, visando a eficiência e o cumprimento das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a importância de garantir a participação efetiva dos conselheiros bem como da sociedade civil e a ampla divulgação das datas de reuniões ordinárias;

CONSIDERANDO que o calendário de reuniões ordinárias do exercício de 2026 foi apresentado, discutido e aprovado em plenária conforme Ata nº.009/2025, reunião realizada no dia 26/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Habitação do Município de Campos de Júlio/MT para o exercício de 2026, conforme o cronograma anexo a esta resolução.

Art. 2º - O calendário aprovado será amplamente divulgado junto aos membros do CMH, órgãos governamentais, entidades e organizações da sociedade civil, bem como disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal.

Art. 3º - O calendário aprovado terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campos de Júlio/MT, 26 de novembro de 2025.

Luiz Ricardo de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Habitação

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS – CMH - 2026

LOCAL E HORÁRIO: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 8 HORAS

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Luiz Ricardo de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Habitação