CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 13/2025/CME/Confresa/MT

Dispõe sobre a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental series iniciais 1º ao 5º Ano na Escola Municipal Tancredo Neves.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 0586/2014 de 04 de abril de 2014 e a Resolução 003/2015 e o Parecer Técnico de nº 13/2025, parecer da Câmara de Ensino Fundamental 10/2025 e o parecer de nº 10/2025 da Câmara de Educação Infantil do CME/Confresa-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Autoriza a Escola Municipal Tancredo Neves, localizada na MT 430, 27 km, Projeto de Assentamento Fartura, Município: Confresa – MT, CEP: 78652 – 000, a ofertar a Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais 1º ao 5º Ano, por um período de 04 (quatro) anos a partir de 26 de novembro de 2025 a 26 de novembro de 2029.

Art. 2º. Este mesmo ato valida os estudos dos anos de 2023 a 25 de novembro de 2025.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Confresa

Confresa, 26 de novembro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Ronan Mendes da Silva Ribeiro

Presidente do CME/Confresa