EDITAL DE PUBLICAÇÃO N°104/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 104/2025
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:
RESOLUÇÃO Nº 011/2025
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Dispõe sobre a readequação de salários dos servidores do CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ ARAGUAIA/ MT – CISGA – e dá outras providências. |
O Senhor Thiago Timo de Oliveira, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA/ MT – CISGA, com sede administrativa no Município de Barra do Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere o seu Estatuto Social, em observância ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.
Faz saber que, com base no art. 21, inciso IV, do Estatuto Social aprova e eu sanciona a seguinte Resolução.
Art.1º Fica instituído a readequação de salários dos servidores do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ ARAGUAIA /MT- CISRGA, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de novembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA - MT CISGA, vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
THIAGO TIMO OLIVEIRA
Presidente do Conselho diretor do CISGA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA
ANEXO I
1 - LOTACIONOGRAMA DO QUADRO DE PESSOAL
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Cargo |
Carga Horária |
Padrão piso salarial R$ |
Verba Indenizatória |
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AJUDANTE GERAL |
40 |
2.400,00 |
- |
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
40 |
3.200,00 |
1.000,00 |
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40 |
2.800,00 |
- |
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MOTORISTA |
40 |
3.500,00 |
- |
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ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA |
40 |
4.118,79 |
- Fica estabelecido que há adicional de insalubridade no percentual de 20% para o cargo de Motorista, conforme legislação vigente
2 - LOTACIONAGRAMA DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
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Cargo |
Carga Horária |
Padrão piso salarial R$ |
Verba Indenizatória |
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SECRETÁRIA EXECUTIVA |
-- |
8.000,00 |
4.300,00 |
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ADVOGADO |
-- |
8.800,00 |
- |
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COORDENADOR ADMINISTRATIVO |
-- |
4.300,00 |
2.000,00 |
Gabinete do Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA/ MT – CISGA, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
THIAGO TIMO OLIVEIRA
Presidente do Conselho diretor do CISGA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA
Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.
Barra do Garças-MT, 26 de novembro de 2025.
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Virginia Patrícia S. R. de Oliveira
Secretário Executiva – CISGA