DATA: 26 DE NOVEMBRO DE 2025

SÚMULA: DISPÕE A SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 267/2022”.

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Instrumento de Contrato nº 267/2022, originado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2022 com a Empresa de A. B. DE SOUSA NETO EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ° 35.651.180/0001-56, estabelecida na Rua Cel Hosano Gomes Ferreira, n° 187, centro, cidade de Lago do Junco, CEP n° 65710-000 S.A.

Art. 2º - Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

· Karoline Taline Dolinski Weber, CPF: 045.920.251-05 - Fiscal Titular

· Marcia Fernandes do Santos, CPF: 003.466.711-32 - Fiscal Suplente

Art. 3º - Esta Portaria é específica para o acompanhamento do Contrato nº 267/2022, revogando a Portaria nº 158/2023, de 15 de junho de 2023. Entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/06/2023, e terá vigência até o término do referido contrato ou até a sua eventual rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Terra Nova do Norte/MT, 26 de Novembro de 2025.

Pascoal Alberton

Prefeito Municipal