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Prefeitura Municipal de Conquista D`Oeste

SEMAMIC/UNIDADE DESCENTRALIZADA DE MEIO AMBIENTE CONQUISTA D OESTE-MT

LICENÇA DE OPERAÇÃO

LO N°: 07/2025

VÁLIDA ATÉ: 26/11/2028

PROCESSO N°: 1005/2022

PROCESSO DE RENOVAÇÃO: 2398/2025

DATA DE PROTOCOLO: 05/09/2025

A SECRETARIA AGRICULTURA MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO – SEMAMIC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016, Lei nº 548/2019 E Decreto 42/2024. que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, concede a presente Licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO:

STARK CAR

ATIVIDADE LICENCIADA:

Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos

LOCALIZAÇÃO:

Rua das Laranjeiras 1466, Centro – Conquista D’ Oeste – MT – CEP: 78.254-000

Coordenadas geográficas: O 59°32'38.79" S: 14°32'24.93"

NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

Ivanildo Francisco da Silva

CNPJ/CPF: 47.507.415/0001-10

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos

RESTRIÇÕES:

As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA:

- Conforme Parecer Técnico n°: 010/SDS/2025

LOCAL E DATA

Conquista D’ Oeste – MT

26/11/2025

Secretaria DE Agricultura Meio Ambiente e Comercio.

Edilson Dutra Pereira

Secretario/SEMAMIC

Analista Ambiental de Conquista D Oeste

Eliane Aparecida de Freitas

Obs.: Esta Licença Ambiental deve ser afixada em local de fácil acesso e visualização.

A renovação da licença deve ser protocolada 90 dias antes de seu vencimento.