PORTARIA Nº 455 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

“Designa o Servidor Renan dos Santos Lemes para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 013/2025”

O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/MT, no uso de atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara Municipal, em especial o Art.37, Inciso XX e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor Renan dos Santos Lemes, matrícula nº 167, lotado na Secretária, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 013/2025, com a incumbência de acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 2º O Servidor designado deverá realizar as atividades de fiscalização, conforme estabelecido no contrato administrativo, zelando pela execução do objeto contratual, observando os prazos, custos e qualidade previstos, bem como adotando as providências necessárias para a correção de eventuais falhas ou inadimplementos por parte da contratada.

Art. 3º - Revoga em todos os termos a Portaria nº 454 de 24 de novembro de 2025.

Art. 4º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.

Publique – se, registre-se e cumpra-se.

Campinápolis- MT, 26 de novembro de 2025.

CELIOMAR PIABA BENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL