RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE VEGETAÇÃO ALTA/LIXO.
Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg = R$ 811,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.
O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.
NOTIFICAÇÃO N° 42/2025 - LUIZ ALVES BARBOSA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 894.135.208-87, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 181/2025 - NECY NERO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 181.109.321-34, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 192/2025 - ISABELLA COSTA PICCIRILO CURY, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 152.958.748-42, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 196/2025 - WANDA MARÇAL LOPES DE ASSIS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 460.745.111-87, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 204/2025 - WELLIGTON LUIZ DE AGUIAR, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 352.996.141-87, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 207/2025 - KARINA GUIMARAES FURTADO XIMENES, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 867.752.781-87, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 212/2025 - MARIA DAS DORES SANTOS ALMEIDA E FILHOS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 714.833.571-04, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 216/2025 - MARTA MARIA GAMA, ENDEREÇO NÃO EXISTE O N ÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 013.369.871-89, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 228/2025 - ELISANGELA ROSA DE OLIVEIRA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 789.146.551-72, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 229/2025 - NILVA MARIA DOS SANTOS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 329.358.971-53, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 242/2025 - LUZINDAURA TEIXEIRA FERNANDES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 091.347.191-72, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 229/2025 - NILVA MARIA DOS SANTOS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 329.358.971-53, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 244/2025 - JOEL GOMES DE CASTRO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 064.921.341-68, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 249/2025 - IVETA FERREIRA DE ASSUNÇÃO, ENDEREÇO DESCONHECIDO, CPF/CNPJ, 240.346.221-72, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 254/2025 - NAHIM NASIH AZNKI, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 835.220.931-00, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 256/2025 - MARCIA ANTUNES DA SILVA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 829.220.040-15, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 257/2025 - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHAES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 453.003.991-91, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 258/2025 - MARCOS ANTONIO MATTOS BORMIO, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 067.939.318-81, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 259/2025 - LINDINALVA BUENO DOS SANTOS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 495.780.491-53, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 260/2025 - CLAUDIENI FARIAS DE ALMEIDA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, CLAUDINEI FARIAS DE ALMEIDA, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 262/2025 - C A CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSESSORIA , ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 08.986.039/0001-31 BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 263/2025 - APARECIDA CAETANO VINHAL, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 577.886.851-00, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 264/2025 - FABIO HENRIQUE BORMIO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 332.610.668-81, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 265/2025 - PEDRO CELESTINO MACHADO DE OLIVEIRA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 327.694.231-34, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 266/2025 - GIOLLIO HENRIQUE TAVARES GOMES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 032.831.531-16 BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 267/2025 - CIDERLI NICOLAU DA COSTA OLIVEIRA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 502.910.501-82, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N°268/2025 - ADONAY HENRIQUE MARTOS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 393.635.748-06, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N°269/2025 - FLAVIO PINTO RABELO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 193.340.601-15, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N°270/2025 - ELAINE MARIA DE SOUZA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 026.624.121-27, BARRA DO GARÇAS - MT.