PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 039/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: MARCOPOLO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 88.611.835/0018-77localizada na Rua Irmão Gildo Schiavo, nº 110, Bairro São Cristóvão, na cidade de Caxias do Sul/RS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) ONIBUS ESCOLARES ZERO KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato nº 039/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 9423/2025 realizado por meio da Adesão a Ata de Registro de preços 55/2025. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

003 – Fundeb 30%

12- Educação

361- Ensino Fundamental

0020- Gestão de Recursos do Fundeb – Fundo do Saber

1 060 – Equipamentos e Material Permanente – Ensino Fundamental

168 - 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 26 de novembro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL