Pelo presente Termo Aditivo, de um lado O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISMO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, sito a Avenida Sergipe, nº 457, Jd. Popular I, em São José dos Quatro Marcos – MT, inscrito no CNPJ nº 08.979.143/0001-07, devidamente qualificado no Contrato Original, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Presidente JADILSON ALVES DE SOUZA, e a empresa MQM ENGENHARIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.554.107/0001-21, localizada na Rua dos Operários, 1181, Centro de Cáceres-MT, representada pelo Administrador Mauri Queiroz de Menezes Junior, doravante denominada CONTRATADO, em conformidade com AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Com suporte na Cláusula Terceira o item 3.1 do contrato originário passa a viger com a seguinte redação:

3.1. O prazo para a execução dos serviços será até 05 de outubro do ano de 2026, podendo por conveniência administrativa, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, em conformidade com o Art, 57º item II da Lei 8.666 e alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – De acordo com a cláusula sexta, O valor global para a execução do contrato é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas.

CLÁUSULA TERCEIRA - As demais cláusulas e condições e valores estabelecidos pelo Contrato N.º 15/2022 e Aditivos anteriores que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 02 vias de igual teor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

São José dos Quatro Marcos - MT, aos 04 dias de outubro do ano de 2025.

Presidente: Jadilson Alves de Souza