RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 53/2025 Dispensa de Licitação nº 13/2025

Considerando a Justificativa para Dispensa de Licitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Terezinha/MT, referente à contratação da empresa WANDERSON GOMES SOUZA BORGES VITA CNPJ: 34.922.545/0001-77, para prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, com destino à cidade de Palmas/TO, no período de 05 a 08 de dezembro de 2025, destinada ao deslocamento de idosos em atividade oficial de promoção do bem-estar e saúde;

Considerando que a contratação direta encontra respaldo legal no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, diante da urgência e da inviabilidade de competição para o objeto em questão;

Considerando que o valor da proposta apresentada é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), compatível com os preços praticados no mercado e dentro dos limites legais para dispensa de licitação;

RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa WANDERSON GOMES SOUZA BORGES VITA
CNPJ: 34.922.545/0001-77, para prestação do serviço descrito, autorizando a formalização do contrato e demais atos administrativos necessários.

Santa Terezinha, 26 de novembro de 2025.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal