PORTARIA Nº 1486/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1322/2025 que dispõe sobre a nomeação de Grupo de Trabalho para readequação da Planta Genérica de Valores para Cobrança do IPTU, ITU e ITBI Rural para o exercício de 2026, e da outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 2024 que institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências, e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1322/2025 que “nomeia Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver os serviços necessários à readequação da Planta Genérica de Valores para Cobrança do IPTU, ITU, ITBI – Rural e Taxa de Coleta de Lixo, respectivamente para o exercício de 2026” passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

- Paula Nunes de Oliveira - Assessora de Planejamento;

Leia-se:

- Renato Teodoro da Silva – Analista de Planejamento;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2025.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 26 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal