PORTARIA Nº 1487/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,  Considerando o Contrato 84/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M Bassi Comercio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 058/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 058/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Iporá – GO, que tem como objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de madeira de lei serrada que serão utilizadas na manutenção e conservação de pontes, mata-burros e outras manutenções para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial nº 008/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 84/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria: I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414; II – Flavio Castelo da Silva, Operador de Maquinas Pesadas, matrícula funcional 5427.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 84/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal