“Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisão da Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” 

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 706/2025 – SMS datado de 25/11/2025;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública ÂNGELA MARIA PEREIRA ALVIM, portadora do CPF/MF 062.XXX.XXX-54, na Função Gratificada de Supervisora da Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 1º de dezembro de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 26 de novembro de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino Municipal de Alto Garças-MT