PORTARIA Nº 1489/2025
PORTARIA Nº 1489/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 82/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adimar Alves da Silva que tem por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra qualificada, destinada a execução de meios-fios e sarjetas na via pública NX-100, visando atender as necessidades operacionais da Secretaria Municipal da Cidade de Nova Xavantina/MT – Concorrência Eletrônica 005/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 82/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;
II – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258;
III – Vanderluiz Dias Mattos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 212.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 82/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de novembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang