Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal nº. 0402/2009 e demais regulamentações pertinentes.

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo o cumprimento de suas atribuições e a participação efetiva de seus membros nas deliberações;

CONSIDERANDO a importância de assegurar ampla divulgação do cronograma aprovado para que todos os conselheiros, membros e a sociedade civil possam acompanhar as reuniões e participar;

CONSIDERANDO que o calendário de reuniões ordinárias do exercício de 2026 foi apresentado, discutido e aprovado em plenária conforme Ata nº.12/2025, reunião realizada no dia 19/11/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o calendário de Reuniões Ordinárias para o Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campos de Júlio - MT para o exercício de 2026, conforme o cronograma anexo a esta resolução.

Artigo 2º - O calendário aprovado será amplamente divulgado junto aos membros do CMDCA, órgãos governamentais, entidades e organizações da sociedade civil, bem como disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal.

Artigo 3º - O calendário aprovado terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campos de Júlio/MT, 25 de novembro de 2025

Luiz Ricardo de Souza Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS – CMDCA 2026

LOCAL E HORÁRIO: Centro de Referência de Assistência Social CRAS

8 HORAS

03ª quinta-feira do mês

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Luiz Ricardo de Souza Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA