O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 41.117, de 09 de novembro de 2022;

RESOLVE:

Art.1º Conceder readaptação de função provisória ao Servidor MARLLUS EVERTON TRINDADE MEJIA, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs), lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de auxiliar administrativo, na Escola Municipal Garcez, pelo período 11/11/2025 a 10/05/2026.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário com seus efeitos desde 11 de novembro de 2025.

                                              Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de novembro de 2025.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração