EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

Nº 008/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, no dia 28 DE NOVEMBRO (sexta-feira) de 2025, com início ás 16:30 horas (horário de Brasília), para apresentação e discussão final das Lei do Plano Plurianual – PPA dos exercícios de 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2026.

A audiência pública será realizada de forma virtual (online) e será transmitida via Facebook página: https://www.facebook.com/ Prefeitura-Municipal-de-Porto-Alegre-do-Norte .

Este Edital será publicado no site, http://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Porto Alegre do Norte /MT, 25 de Novembro de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte