Data: 24/11/2025.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 165, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Sra. FABIANA SMENTCOVSKI ROSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial - ADEE, portadora da Matrícula nº 1987, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 24 de novembro de 2025 até 22 de maio de 2026, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 24 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal