“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas, nas vias Rua João Lojor Ribeiro, Rua Maria Josefa de Almeida, Rua Teodora Maria da Silva, Rua José Arcanjo de Almeida, Av. João Carlos da Costa, Rua Cândido Dias Pedroso, Rua Germano Mendes Pedroso, Rua Lucindo S. de Almeida, Rua Osvaldino Ferreira da Silva, Rua Adenirde Maria da Costa, Rua Elídio Procópio dos Santos e Rua Q, no município de Nobres/MT, e dá outras providências”.

José Domingos Fraga Filho, Prefeito municipal, de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, Resolve:

Art. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS META FÍSICA: 22.840,71 M²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES CREA/MT 51648

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheira Civil: Paula de Oliveira Valandro Neves

CREA: 54902

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres – MT, 04 de novembro de 2025

José Domingos Fraga Filho Prefeito Municipal

Paula de Oliveira Valandro Neves Engenheira Civil Departamento de Engenharia