“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas, na via Avenida Presidente Getúlio Vargas, no município de Nobres/MT, e dá outras providências”.

José Domingos Fraga Filho, prefeito municipal, de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, Resolve:

Art. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA META FÍSICA: 13.974,57 M²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES CREA/MT 51648

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheira Civil: Paula de Oliveira Valandro Neves

CREA: 54902

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito em Nobres – MT, 24 de novembro de 2025

José Domingos Fraga Filho Prefeito Municipal

Paula de Oliveira Valandro Neves Engenheira Civil Departamento de Engenharia