“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas, nas vias Rua Corumbá T01, Rua Corumbá T02, Rua Projetada 03, Rua Miranda T01, Rua Miranda T02, Rua Miranda T03, Rua Alagoas T01, Rua Alagoas T02, Rua Alagoas T03, Rua Sergipe, Av. Mário Abraão Nassarden T01, Av. Mário Abraão Nassarden T02, Av. Mário Abraão Nassarden T03, Rua Quatro, Rua Três, Rua Um, Rua Alagoas T04, Rua B e Rua 4, no município de Nobres/MT, e dá outras providências”.

José Domingos Fraga Filho, prefeito municipal, de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, Resolve:

Art. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA META FÍSICA: 17.567,53 M²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES CREA/MT 51648

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheira Civil: Paula de Oliveira Valandro Neves

CREA: 54902

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito em Nobres – MT, 12 de outubro de 2025

José Domingos Fraga Filho Prefeito Municipal

Paula de Oliveira Valandro Neves Engenheira Civil Departamento de Engenharia