PORTARIA N.º 014/2025
DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por idade em favor de JOELCIO ALGEMIRO DE MORAES em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do PREVI-MUNI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Municipal n.º 058/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Matupá,
RESOLVE
Art. 1° - Encerrar o benefício de Aposentadoria por Invalidez- concedida em favor de JOELCIO ALGEMIRO DE MORAES, portador do RG nº ****.733-* SSP-MT e CPF nº ***.667.311-**, nos termos do processo administrativo do PREVI-MUNI nº 2022.03.00000002, em decorrência do seu falecimento ocorrido na data de 23 de novembro de 2.025.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
CLADI CARON
Diretora Executiva
PREVIMUNI