PORTARIA Nº 1491/2025
PORTARIA Nº 1491/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 85/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Construtora Construvale Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra qualificada e equipamentos, para a execução das atividades de desmontagem com preservação da estrutura metálica e da cobertura das quadras poliesportivas da Escola Estadual Juscelino Kubitschek (JK), adotando procedimentos que assegurem a integridade e a conservação dos materiais carga e descarga – Dispensa Eletrônica 001/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 85/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;
II – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil, CNPJ 52.506.480/0001-60
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 85/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de novembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang