“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde ao servidor municipal efetivo, Sr. LUCIO DIVINO GOMES, por um período de 74 (setenta e quatro) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, a partir de 25 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 25 de outubro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de novembro de 2025.