DATA: 18 de novembro de 2025

SUMULA: "Designa composição de Comitê para elaboração de fluxo de atendimento para Escola Especializada/MT às vítimas ou testemunhas de violência do Município de Nova Santa Helena/MT".

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

D.E.C.R.E.T.A:

Art. 1º - Ficam nomeados para representação para compor o Comitê de Escola Especializada/MT às vítimas ou testemunhas de violência do Município de Nova Santa Helena/MT as seguintes entidades:

I - Representante da Polícia Militar

II - Representante do CMDCA

III - Representante da Secretaria de Educação

IV - Representante da Polícia Civil

V - Representante Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Solidária – SEDES/CRAS

VI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde

VII - Representante do Conselho Tutelar

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT