ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025

— 19H00MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 19/2025 da Sessão Ordinária do dia 17.11.2025.

Ø Ata Nº. 17/2025 da Sessão Extraordinária do dia 17.11.2025.

Ø Ata Nº. 19/2025 da Sessão Extraordinária do dia 24.11.2025.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 015/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Ø OFÍCIO Nº 016/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA 19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Ø OFÍCIO Nº 024/2025/GPSC/STL, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ELIZANGELA DIAS VIOTTO – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PALESTRA E ATENDIMENTO PERIÓDICOS.

Ø OFÍCIO Nº 025/2025/STL, À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL- GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO ESPECIAL - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO.

Ø OFÍCIO Nº. 026/2025/STL/GPSC , AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON GONZAGA RIBEIRO E AO VICE – PREFEITO FABIANO ZARTH - ASSUNTO: CONVITE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS.

Ø OFÍCIO Nº 027/2025/CMNG, AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT EVADILSON PINHO OLIVEIRARÁDIO - ASSUNTO: CONVITE PARA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS.

Ø OFÍCIO Nº 028/2025/GAB/CMNG, AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON GONZAGA RIBEIRO – ASSUNTO – REF.: PROCESSO TCE Nº 185.018-0/2024 (COM OS APENSOS Nº 78.656-0/2023, 64.540-0/2023 E 199.784-0/2025) CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, EXERCÍCIO DE 2024 (GESTÃO DO EX-PREFEITO JOSÉ LAIR ZAMONER).

Ø OFÍCIO Nº 029/2025/STL, A POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO, A/C SGT PM EVADILSON PINHO OLIVEIRA – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO PELOTÃO CAYMAN NA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS.

Ø OFÍCIO Nº 030/2025/GP/CMNG AO TRIBUNAL DE CONTAS - ASSUNTO: ATA Nº 018/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025, DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO – CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT, EXERCÍCIO DE 2024 – PROCESSO TCE Nº 185.018-0/2024 (APENSOS 78.656-0/2023, 64.540-0/2023 E 199.784-0/2025).

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

Ø OFÍCIO Nº: 242/2025 À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIPAL E AOS VEREADORES - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO Nº 41/2025 – PP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024, E SOLICITAÇÃO DE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO.

— ORDEM DO DIA –

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2025, - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 23/1995, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA-MT, PARA SANEAR E CORRIGIR INCONSISTÊNCIAS E ERROS DE REFERÊNCIA NOS TÍTULOS IV (REGIME DISCIPLINAR) E V (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR).”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2025, – “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 88-A DA LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA/MT, PARA ESCLARECER AS CONDIÇÕES DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1049/2025, - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1050/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 1052/2025, - “DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2018, REESTRUTURANDO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INSTITUINDO O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, COM FINALIDADE EXCLUSIVA, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME HÍBRIDO DE TRABALHO DO CARGO DE PROCURADOR(A) LEGISLATIVO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 26 de novembro de 2025.

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