PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E LICITAMAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.201.732/0001-91.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar revisão de valor e prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Valor: R$ 385.140,00

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na CI nº 019/2025 – DPTI, anexada aos autos, o fiscal do contrato informa a necessidade de aditivar valor para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, de acordo com a documentação comprobatória apresentada. Dito isso, solicita-se a renovação do contrato com a empresa Licitamais Comércio e Serviços EIRELI, fornecedora das licenças do pacote Office 365, ferramenta amplamente utilizada pelas diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Sapezal. Ressalta-se que tais licenças são imprescindíveis para a execução de múltiplas atividades, possibilitando a realização eficiente dos atendimentos e garantindo a compatibilidade com documentos recebidos de terceiros. A solução atualmente adotada mostrou-se plenamente eficiente e adequada às necessidades da Administração Municipal, não havendo justificativa para a interrupção de seu uso. Alternativas gratuitas já foram avaliadas e demonstraram-se ineficazes, especialmente em razão da incompatibilidade com arquivos elaborados no Microsoft Office, o que ocasiona prejuízos operacionais e retrabalho. No que se refere ao pacote Adobe Creative Cloud, trata-se de ferramenta já consolidada no fluxo de trabalho da equipe. Sua substituição acarretaria significativos transtornos, como a necessidade de novos treinamentos e a consequente queda temporária de produtividade. Da mesma forma, o software SketchUp Pro encontra-se em uso pela equipe de engenharia, sendo fundamental para as atividades desempenhadas. A adoção de outro sistema demandaria treinamentos extensos e impactaria negativamente a eficiência das entregas técnicas. Diante desses fatores, e considerando a relevância das ferramentas para a continuidade e qualidade dos serviços prestados pela Administração, torna-se necessária a renovação contratual e a adequação do valor mediante o aditivo de reequilíbrio, conforme apontado pelo fiscal do contrato.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 063/2024.

Secretaria: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania, Secretario de Administração e Planejamento, Secretaria de Esportes e Lazer.