Portaria nº. 107/2025

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Nayara Bonfim Freitas, portadora do CPF nº. 015.XXX.XXX-55, RG nº. 17XXXX0-9 SSP/MT, como fiscal responsável dos seguintes Contratos da Câmara Municipal de Diamantino:

I – Contrato nº. 006/2025 – EMPRESA R TREVIZAN SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 40.146.736/0001-97.

II – Contrato nº. 007/2025 – EMPRESA PROJETAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – CNPJ: 15.385.294/0001-94.

III – Contrato nº. 008/2025 – EMPRESA LICITATECH COMERCIO E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA – CNPJ: 52.368.711/0001-17.

IV – Contrato nº. 010/2025 – EMPRESA MAX QUALITY COMERCIO LTDA – CNPJ: 42.810.782/0001-74.

V – Contrato nº. 012/2025 – EMPRESA LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA – CNPJ: 54.860.605/0001-81.

VI – Contrato nº. 013/2025 – EMPRESA OLMI INFORMATICA LTDA – CNPJ: 00.789.321/0001-17.

VII – Contrato nº. 014/2025 – VINICIUS CHAVES DOS SANTOS EPP – CNPJ: 05.207.424/0001-45.

VIII – Contrato nº. 015/2025 – ALLSET TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 55.149.591/0002-36.

IX – Contrato nº. 016/2025 – G.I COMERCIO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – CNPJ: 33.279.320/0001-81.

X – Contrato nº. 017/2025 – GIPE CONNECT LTDA – CNPJ: 58.921.791/0001-72.

Art. 2º - A servidora designada está habilitada para ser encarregada pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Resolução nº. 92/2023 e a lei 1.474/2022.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de onze de novembro de dois mil e vinte e cinco, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino-MT, 26 de novembro de 2025

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente