PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2947/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 21/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 30/2025, promovido pela PREFEITURA DE NOVA LACERDA, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO O TRANSPORTE, em favor da empresa L BRUM DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.947.845/0001-42. O valor total é R$ 1.303.780,00(um milhão, trezentos e três mil, setecentos e oitenta reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Conquista D’Oeste, 26 de novembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal