Portaria nº. 108/2025

Designa o servidor Eder Wilson da Costa Soares, como Fiscal do Contrato nº. 018/2025.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Eder Wilson da Costa Soares, portador do CPF nº. 775.XXX.XXX-68, RG nº. 10XXX-0 SSP/MT, como fiscal responsável do seguinte Contrato da Câmara Municipal de Diamantino:

I – Contrato nº. 018/2025 – EMPRESA JM COMERCIO LTDA – CNPJ: 49.531.675/0001-56.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Resolução nº. 92/2023 e a lei 1.474/2022.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino-MT, 26 de novembro de 2025

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente