PROCESSO ADMINISTRATIVO: 123/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 010/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Jaraguá no Munícipio de Água Boa MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2099/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Jaraguá no Munícipio de Água Boa MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2099/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 

1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 300 (trezentos) dias, com início no dia 13/11/2025 a 19/09/2026;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação de prazo em virtude da identificação de incompatibilidades entre os projetos executivos e os quantitativos inicialmente previstos na planilha orçamentária, o que exigiu a revisão de custos e a reapreciação técnica pela SEDUC, somada à limitação sistêmica que impediu a tramitação concomitante de aditivos e resultou na suspensão de repasses e na paralisação temporária da obra , conforme detalhado na Nota Técnica n.º 144/2025/ENG/PMAB, elaborada pela fiscal técnica Crystine Trentin Turra.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 13/11/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal