PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2025

TERMO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2025

A Agente de Contratação do Município de Serra Nova Dourada/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de correção de informação constante nos documentos do certame, torna público o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, nos seguintes termos:

1. Do erro material: Foi identificado erro material na indicação da unidade de medida dos itens 96, 97, 98, 99 e 100 do Termo de Referência e da planilha cadastrada no sistema BLL, que constaram como UN (unidade).

Esclarece-se que o referido equívoco não altera o objeto, não modifica quantidades, não cria novas exigências e não prejudica a formulação das propostas pelos fornecedores, uma vez que se trata exclusivamente da correção da forma adequada de mensuração dos materiais pétreos.

2. Da unidade de medida praticada pelo mercado: Registra-se que, conforme prática de mercado, britas, cascalho, pó de pedra e demais materiais pétreos são comercializados tanto por metro cúbico (m³) quanto por tonelada (t), sendo ambas unidades tecnicamente aceitáveis.

3. Da padronização adotada pela Administração: Para fins deste certame e para garantir uniformidade e comparabilidade das propostas, a Administração padroniza a unidade de medida dos itens 96, 97, 98, 99 e 100 para TONELADA (t).

Assim, onde se lê “UN”, deve-se ler “TON” (TONELADA). Os itens retificados passam a vigorar da seguinte forma:

Lote 96 – Brita nº 0 - TON

Lote 97 – Brita nº 01 - TON

Lote 98 – Brita nº 02 - TON

Lote 99 – Brita nº 03 - TON

Lote 100 – Brita nº 04 - TON

4. Da limitação técnica do sistema BLL: Em razão de limitação da plataforma, não é possível alterar diretamente a unidade de medida no sistema BLL, motivo pelo qual continuará aparecendo “UN”.

Todavia, para todos os efeitos de cotação, julgamento, futura contratação e execução contratual, deve ser considerada exclusivamente a unidade TONELADA (t).

5. Demais condições: Por se tratar de mera correção formal, sem impacto no objeto ou prejuízo aos licitantes, permanecem inalterados o Edital, o Termo de Referência e as demais condições estabelecidas.

Serra Nova Dourada/MT, 26 de novembro de 2025.

LEILIANE PERES BECKER

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140