“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede à servidora Sra. ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA, lotada no cargo de ADVOGADA, sob matrícula n° 77, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Matupá, Férias no período de 01 de dezembro de 2025 à 20 de dezembro de 2025, sendo convertido 1/3 do período de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, conforme preceitua os Art. 84 e 85 da Lei Complementar n° 081/2013 – Estatuto do Servidor Público do Município de Matupá-MT.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 28 de novembro de 2025.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente