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Pref. Cocalinho

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “HUMBERTO E RONALDO” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO “REVEILLON” DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI

CNPJ 22.316.617/0001-53

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 10/01/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

COCALINHO – MT, 27 de novembro de 2025.

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Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal