Resolução CMAS nº 010/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022 e com adequações através da Lei 597 de 16 de abril de 2025, nomeado pelo Decreto Municipal nº 266/GAB/2024. Conforme deliberação em reunião Extraordinária realizada as 9hs no dia 24/11/2025, em atendimento ao seu regimento interno FAZ SABER QUE:

RESOLVE:

Art. 1º. –Referente a proposta apresentada pela gestão, referente a prestação de contas dos recursos do PROCAD período de dezembro de 2024 a julho de 2025.

Art. 2º - Fica aprovado por unanimidade a prestação de contas dos gastos na utilização do valor de R$ 11.611,00, em utilização de materiais de consumo, serviços e combustíveis.

Art. 3º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua Publicação.

Rondolândia – MT, 26 de Novembro de 2025.

Dhandara de Oliveira

Presidente do CMAS