Republicação do Decreto nº 897/2025, 01 de agosto de 2025, por conter erro material.
28 de Novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 828/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.453.201,56 (Um milhão e quatrocentos e cinquenta e três mil e duzentos e um reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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05 |
SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER |
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005.13.392.0017.20166Cód. Reduzido |
PROMOÇÃO ARTISTICA E CULURA DA EXPONORT 947 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
41.091,89 |
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005.13.392.0017.20166Cód. Reduzido |
PROMOÇÃO ARTISTICA E CULURA DA EXPONORT 948 |
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3390360000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
31.150,91 |
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005.13.392.0017.20166Cód. Reduzido |
PROMOÇÃO ARTISTICA E CULURA DA EXPONORT 949 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
780.958,76 |
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005.13.392.0017.20166Cód. Reduzido |
PROMOÇÃO ARTISTICA E CULURA DA EXPONORT 950 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
600.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.453.201,56 |
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TOTAL |
1.453.201,56 |
Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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03 |
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS |
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001.04.122.0004.20009Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN. 44 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.643,84 |
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002.15.451.0026.10012Cód. Reduzido |
CONST. REF. AMPL.PAÇO MUN. DEMAIS PRED. PUBLICOS 102 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
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002.15.451.0026.10012Cód. Reduzido |
CONST. REF. AMPL.PAÇO MUN. DEMAIS PRED. PUBLICOS 107 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
340.160,32 |
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SUBTOTAL |
410.804,16 |
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06 |
SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.16.482.0022.10046Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 801 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
442.397,40 |
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002.16.482.0022.10046Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 800 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
600.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.042.397,40 |
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TOTAL |
1.453.201,56 |
Art. 3º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente:
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
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MARIANO GOMES MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL