SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.118/2008 (PCCS – EDUCAÇÃO), 2.876/2016 (PCCS – ADMINISTRAÇÃO), 2.959/2017, 3.334/2023, 2.157/2009 E 2.791/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica consolidada a Lei Municipal nº 2.959/2017 atualizada pela lei 3.334/2023, a qual criou vagas para o cargo de Profissional de Educação Física, passando a incluir tais vagas ao Anexo VIII-A da Lei nº 2.876/2016.

Art. 2º. A tabela do art. 1º da lei 2.959/2017 e tabela do art. 1º da lei 3.334/2023 passam a vigorar da seguinte forma com a inclusão e ampliação do quadro de vagas:

Nº Vagas	Cargo	Nível de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Inicial
02 (duas) vagas	Profissional de Educação Física	Ensino Superior - Bacharel	40 horas	R$ 6.021,57
16 (dezesseis) vagas	Profissional de Educação física	Ensino Superior - Bacharel	20 horas	R$ 3.010,77

Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas dos art. 1º da Lei nº 2.157/2009 e art. 2º da lei nº 2.791/2015, para aumentar o número de vagas do cargo de Apoio Administrativo Educacional para 174 (cento e setenta e quatro) vagas passando a ter a seguinte distribuição: Motorista (42 vagas), Zelador(a) (64 vagas), Cozinheiro(a) (49 vagas), Vigia (19 vagas), com a seguinte nova redação:

CARGOS	QUANTIDADE DE VAGAS
Professor	275
Técnico Administrativo Educacional	25
Apoio Administrativo Educacional - Motorista (42 vagas) - Zelador (64 vagas) - Cozinheiro (49 vagas) - Vigia (19 vagas)	174
Técnico em Desenvolvimento Infantil	85 – Cargo extinto pela lei 3.256/2022

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 128/2025. Autoria: Poder Executivo. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 27 de novembro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal