RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - CMAS.
28 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS/2025 do município de Guiratinga/MT, referente ao primeiro semestre.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei 1418/2016 e com base na deliberação do Conselho, em reunião ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar na íntegra o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS/2025 do município de Guiratinga/MT, referente ao primeiro semestre.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Guiratinga-MT, 25 de novembro de 2025.