WANDER DUTRA DE FARIA Presidente da Câmara Municipal de Santo
Afonso- MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa,
DECRETA.
ART. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara
Municipal de Santo Afonso-MT, em virtude a festa agropecuária (Exposan)
neste Município de Santo Afonso.
ART. 2º fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, para os servidores do
Poder Legislativo Municipal na data de 10 de outubro. Retornando aos
trabalhos no dia 13 de outubro de 2025.
ART. 3º em razão da festa, fica suspensa a Sessão do dia 10 de outubro.
ART. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.