PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2024. RENOVAÇÃO DE SALDO. REAJUSTE ANUAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa SSG SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 46.973.126/0001-43, estabelecida Rua Três, n° S/N, bairro Centro América, Cidade de Cuiabá/MT, com endereço eletrônico: comercial@ssg-solucoes.com, com fone WhatsApp: (65) 2127-7480/ (65) 9686-0011, neste ato representada pelo Sra. SANDRA REGINA GUTIERRES, portador da Cédula de Identidade RG nº 14*****1 SSP/MT, e CPF/MF n.° 720.***.***-49, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 068/2024, que tem por finalidade o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de EPI"s, uniformes e lençol para maca, para suprir as necessidades das secretarias municipais do município de Cláudia/MT”, aplicando o reajuste anual com base no IPCA, de 4,68% (quatro virgula sessenta e oito por cento), conforme consta do edital.

1.2. ALTERAÇÃO DE MARCA DO ITEM CÓDIGO 57584

Fica autorizada a substituição da marca do item de código 57584 – “Luva de látex para limpeza, material borracha, aplicação limpeza, tipo punho longo, tamanho grande, cor amarela, acabamento palma antiderrapante, podendo ser pedido tamanhos variados, P, M, G” – da marca PREVEMAX para a marca MEDIX.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 068/2024, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2025 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco) até 26/11/2026 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e seis), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

1.4. O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data de 26/11/2025 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco) que, com o reajuste passa a ser:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor unit. Reajustado (4,68%)	Valor total
50227	AVENTAL PVC IMPERMEÁVEL, BRANCO, COM TIRAS PARA AJUSTE, TAMANHO APROXIMADO: 1,20M COMPRIMENTO X 0,60M LARGURA	Maicol - Avental Pvc	Un	222,0000	R$ 8,2900	R$ 8,6779	R$ 1.926,4938
52166	PROTETOR AURICULAR ABAFADOR TIPO CONCHA POSSUIR CA	Plastcor - Protetor Auricular	Un	139,0000	R$ 12,8900	R$ 13,4932	R$ 1.875,5548
57569	Mochila costal em lona três divisórias, com alças largas e reforço.	Gled Sport - Mochila	Un	35,0000	R$ 200,4900	R$ 209,8729	R$ 7.345,5515
57573	Sapato de segurança, Bidensidade em couro sem biqueira, cano curto " preta", com CA	Crival - Par	PAR	200,0000	R$ 47,8400	R$ 50,0789	R$ 10.015,78
57577	MACACÃO QUIMICO LAVÁVEL NOS TAMANHOS P/M/G/GG E EXG	Ympulse - Macacão Químico	Un	53,0000	R$ 12,5900	R$ 13,1792	R$ 698,4976
57582	LUVA PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES MECÂNICOS - Descrição: Luva de segurança tricotada 100% em Nylon. Punho tricotado em elástico, com acabamento em overloque	Plastcor - Par	Un	70,0000	R$ 2,9600	R$ 3,0985	R$ 216,8950
57584	Luva de malha tricotada/pigmentada preta/branca COM PALMA ANTIDERRAPANTE	Medix - Par	Un	120,0000	R$ 2,2100	R$ 2,3134	R$ 277,6080
57598	Luva de látex para limpeza, material borracha, aplicação limpeza, tipo punho longo, tamanho grande, cor amarela, acabamento palma antiderrapante, podendo ser pedido tamanhos variados, P, M, G	Medix - Par	Un	612,0000	R$ 2,3900	R$ 2,5018	R$ 1.531,1016
57599	Luvas descartáveis plásticas, sendo recomendado para manipulação de alimentos e bebidas em restaurantes e alguns tipos de procedimentos estéticos simples. É feita de plástico menos resistente do que o vinil, látex ou nitrílica. Acondicionado em pacotes com 100 unid.	Vabene - Pct 100Und	Un	592,0000	R$ 2,8700	R$ 3,0043	R$ 1.778,5456
57627	Calçado de segurança Eletricista , Tamanho Calçado de segurança, com fechamento em elástico nas laterais em trama dupla tipo botina, confeccionado em vaqueta curtida ao cromo, gáspea inteira para escoamento de resíduos e com biqueira de polipropileno, palmilha de montagem em fixada no cabedal, forração interna em tecido de alta resistência, solado em poliuretano bidensidade, com sistema de absorção de impactos injetado diretamente no cabedal e resistência elétrica. Deve possuir certificado de aprovação válido (C.A.). numeração do 39 ao 42.	Crival - Par	PAR	6,0000	R$ 61,9900	R$ 64,8911	R$ 389,3466
57886	PROTETOR SOLAR, TIPO PROTEÇÃO UVA, UVB FATOR 30 FORMA FARMACEUTICA LOÇÃO CREMOSA. COM MINIMO DE 120 ML.	Prosun - Fps 30 120Ml	Un	680,0000	R$ 11,0600	R$ 11,5776	R$ 7.872,7680
58963	FILTRO SOLAR - FATOR DE PROTECAO SOLAR 70 COM PROTECAO UVA/UVB, FORMA FARMACEUTICA GEL CREME, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA	Prosun – Fps 70 120Ml	Un	3,0000	R$ 70,9800	R$ 74,3018	R$ 222,9054

R$ 34.151,0479

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 068/2024, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 18 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA SSG SOLUCOES LTDA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS SANDRA REGINA GUTIERRES

Prefeito Municipal Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64