SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 42/2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 42/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas DAMIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.250.886/0001-88, FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 22.803.038/0001-35 LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA CNPJ: 11.145.401/0001-56, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 19.391.064/0001-99, SBORCHIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME CNPJ: 10.199.538/0001-20, VENEZA DISTRIBUDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.229.567/0001-86 e YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 51.740.794/0001-60.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8740/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR, JUSTIFICADA PELO CANCELAMENTO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS ANTERIOR, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES .

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3840

SUPLENTE: WILDSON RODRIGUES BARACHO

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 4200

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 18 de novembro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO