RESOLUÇÃO CMAS N. 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação do 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião extraordinária de 27 de novembro de 2025 conforme Ata 13 do CMAS de 27 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 13 de 27 de n de 2025 novembro 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS