AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 042 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 30.491/2025

OBJETO: Dispensa de licitação eletrônica para registro de preço para futuras e eventuais aquisições de bicicletas, visando atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa eletrônica de licitação nº 041/2025, em favor das Empresas JANAINE FERNANDES DA SILVA 02058439139, CNPJ Nº 48.637.675/0001-72, Lotes: 01 VALOR UNITÁRIO R$ 979,96 ( Novecentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Seis Reais) VALOR GLOBAL R$ 48.998,00

(Quarenta e Oito Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei 14133/2021.

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise ao documento apresentado pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Aviso de Contratação Dispensa de Licitação Eletrônica 42/2025.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Eletrônica no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Novembro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal