PORTARIA Nº 243/2016
6 de Julho de 2016
(DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 053/2014-(DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES NO ANEXO I, II e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE:
Artigo 1º ) – Nomear para provimento efetivo o Srº CARLOS HENRIQUE VIEIRA PALUDETTI Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 1882887-6 SSP/MT e CPF Nº 036.404.681-39, convocado pelo edital de Convocação n° 010/2016, do Concurso Publico Municipal 001/2015, empossado em 28 de Junho de 2016, para o cargo de TECNICO DE INFORMATICA, classificado na 3ª colocação, com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2014 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES NO ANEXO I, II e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 04 de Julho de 2016.
MAURO ANDRE BUSINARO
PREFEITO MUNICIPAL