EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2025

Processo Administrativo nº 162/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT torna público que, após análise da proposta e regularização fiscal realizada pela empresa enquadrada como EPP, conforme art. 4º, §§1º e 2º da LC 123/2006 e art. 64, §2º da Lei nº 14.133/2021, foi HOMOLOGADO o resultado da Dispensa de Licitação nº 064/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM na Frota do Transporte Escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Conforme Termo de Referência.

Empresa Contratada: ABINER JOSÉ ARRUDA FILHO, inscrita sob o CNPJ nº 60.838.995/0001-96

Itens homologados: 48398, 48399 e 48400. Valor total homologado: R$ 3.680,00

Porto Alegre do Norte/MT, 27 de novembro de 2025.

Talita Teixeira Feitosa Setor de Licitações e Contratos Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT